As nossas leis

Já devem ter visto aquelas leis ridículas que podem ser encontradas nos EUA e que normalmente dizem respeito a pormenores que nunca ninguém se lembrou de regulamentar ou que parecem ser tão insignificantes que não lembra a criar uma sanção para aquilo.

Pois bem, Portugal também tem leis ridículas, mas mais graves. Passo a explicar: hoje, o dirigente da Frente Nacional, Mário Machado, foi condenado a três anos de prisão, num regime de pena suspensa por quatro anos, pelos crimes de sequestro, extorsão e posse ilegal de arma. Os juízes optaram pela pena suspensa porque Mário Machado não tem antecedentes criminais. Não tem? Incorrecto, ele foi condenado em 1997, se não me engano, a uma pena de prisão por ter tomado parte num homicídio em 1995, por acaso o facto desapareceu? O facto não, mas o registo sim, uma vez que, ao abrigo de algo que eu nem sabia que existia chamado “reabilitação automática”, o cadastro de um indivíduo pode ser apagado ao fim de alguns anos para evitar a sua estigmatização na sociedade. A palavra “automática” no conceito indica que não está sujeita à deliberação de um juiz, o que significa que ao fim de um determinado prazo, suponho que após cumpridos alguns anos [poucos aparentemente] sobre o fim da pena, o indivíduo tem o seu registo criminal eliminado automaticamente, dispensado qualquer requerimento e/ou audiências.

Aparentemente, esta figura é tão infalível que abrange indivíduos condenados por toda a espécie de crimes, uma vez que neste caso, estava em causa a participação num homicídio seria ilógico a figura não se aplicar em crimes menos graves. É ainda bastante irónico que uma figura totalmente politicamente correcta [eliminar o cadastro para que o indivíduo não fique estigmatizado] actue a favor de um indivíduo inserido num grupo que abomina a utilização do dito politicamente correcto.