12.7.06

Circo mediático sem motivo

Como é costume na imprensa portuguesa, foi criado um verdadeiro circo mediático em torno de uma mulher indiana que viu o seu pedido de nacionalidade portuguesa recusado por não saber o hino nacional nem conhecer alguns factos relevantes da história de Portugal. Apesar de já ter sucedido há um ano, a proximidade da entrada em vigor da nova lei da nacionalidade levou as televisões a ressuscitarem o caso, e imediatamente afirmaram que muitos cidadãos portugueses desconhecem a letra d'A Portuguesa e não sabem nada sobre a história do seu país.
É óbvio que a forma como estão a tratar o caso está errada. Está errada porque estabelece um nexo directo entre a recusa do pedido de nacionalidade e a actual lei da nacionalidade. O juiz encarregue do processo, quando recusou a atribuição de nacionalidade portuguesa àquela requerente, estava a utilizar o seu critério e a fazer a sua interpretação da lei da nacionalidade no que diz respeito à concessão de cidadania portuguesa, e que implica uma ligação a Portugal e algum grau de conhecimento do país. Não existe em lado algum da lei uma cláusula que implique a recusa do pedido em caso de desconhecimento do hino nacional, trata-se apenas de um critério do juiz que, com base na sua autoridade e representando o poder judicial, considerou que a requerente não possuía uma ligação suficiente a Portugal para lhe conceder a nacionalidade.
Eu não conheço o processo em particular nem sei como é a vida daquela pessoa, mas a imprensa, sobretudo a televisão portuguesa, está a extrapolar o caso para uma situação que leve o público a afirmar "a lei é injusta" uma vez que há muitos portugueses que desconhecem igualmente o hino nacional. De todos os erros que a justiça portuguesa comete, julgo que este é dos menos graves que podem apontar.

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